Por diariomunicipal.org
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Dispõe sobre convocação para a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 29 de março de 2019, tendo como tema central: Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas.
Art. 2º O referido evento será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI, em conformidade com o disposto na Resolução nº 001-CMDI, de 20 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 20 dias do mês de março de 2019.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal